Durante o desenvolvimento de uma carreira como freelancer, é normal se deparar com dúvidas sobre a necessidade de abrir um CNPJ e formalizar as atividades exercidas.
Afinal, as responsabilidades que chegam junto a essa mudança envolvem a escolha do melhor modelo de empresa para o tipo de negócio que se deseja abrir, os custos com tributação e, em alguns casos, até a decisão de contratar um ou mais colaboradores.
Por isso, preparamos este artigo especialmente para você que deseja abrir um CNPJ, mas não sabe ainda por onde deve começar. Vamos lá?
É preciso ou não ter um CNPJ para trabalhar como freelancer?
Esse é um dilema bastante comum para quem exerce suas atividades como freelancer e deseja se profissionalizar, construir uma carreira sólida ou até mesmo abrir a própria agência.
Mesmo não sendo obrigatório para o profissional autônomo, o CNPJ é o ponto de partida para quem deseja expandir seus negócios e gerir suas finanças de uma maneira mais eficaz.
Dessa forma, a distinção entre pessoa física e pessoa jurídica permite que empreendedores tenham acesso a vantagens importantes para seu crescimento, como a facilidade para conseguir empréstimos bancários e para negociar com empresas que exigem a emissão de nota fiscal.
Além disso, os custos para abrir um CNPJ e formalizar as suas atividades não precisam ser altos.
Os tributos pagos por Microempreendedores Individuais (MEI), por exemplo, são bastante acessíveis para freelancers e proporcionam o acesso a alguns benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Mas o que é preciso para abrir um CNPJ? Abaixo, iremos listar os principais direitos, deveres e documentos necessários para se tornar um MEI ou uma Microempresa (ME), caso seu objetivo seja começar uma agência.
O que é necessário para abrir um CPNJ como MEI?
Para abrir um CNPJ como MEI, você precisa, antes de tudo, acessar o Portal do Empreendedor e garantir que você se enquadra nos requisitos determinados pelo governo para esse modelo de empresa.
Veja quais são os principais:
- ter um faturamento anual que alcance, no máximo, 81 mil reais;
- contratar apenas um colaborador para trabalhar junto a você;
- não ter participação como administrador, sócio ou titular de outra empresa;
- verificar se você já recebe algum benefício previdenciário;
- pesquisar se a sua atividade pode ser registrada como MEI e se você tem um local apto para exercê-la.
Caso você se adeque a todos os requisitos listados acima, é só seguir para as próximas duas etapas de cadastro.
A primeira delas é a formalização, feita no próprio site do Portal do Empreendedor, na qual você informa seus dados pessoais e preenche todas as informações referentes à atividade que pretende exercer.
Em poucos minutos, o portal abrirá o seu CNPJ e você já estará apto a trabalhar como pessoa jurídica.
A segunda etapa é um pouco mais demorada que a primeira, mas também é muito importante para que você consiga validar a sua formalização e emitir notas fiscais para seus clientes.
Com o CNPJ em mãos, você terá 180 dias para procurar a prefeitura da sua cidade e solicitar um alvará de funcionamento para o local que você registrou no seu cadastro.
Sendo assim, ao formalizar a sua situação, entre em contato o quanto antes com a central de atendimento da prefeitura para saber quais documentos são exigidos e quais etapas devem ser seguidas para conseguir o alvará.
Tributação
Como citamos anteriormente, o Microempreendedor Individual tem alguns deveres importantes junto ao governo e um dos principais é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O valor do DAS é fixo e bastante acessível para qualquer freelancer, o que facilita a adição desse custo mensal às finanças do seu negócio.
A contribuição varia de acordo com a sua atividade e é composta pelos valores dos seguintes tributos:
- 5% do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2019, o salário mínimo é R$ 998,00, então o valor do imposto corresponde a R$ 49,90;
- R$ 5,00 para o Imposto Sobre Serviço (ISS);
- R$ 1,00 para o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS);
- R$ 6,00 para ISS e ICMS, caso você realize atividades relacionadas a serviços e a comércio.
O pagamento do DAS é feito no próprio Portal do Empreendedor e você pode optar pelo débito automático, pagamento online ou emissão de boleto.
MEI x ME
Se você entrou no Portal do Empreendedor e descobriu que não pode se cadastrar como MEI por conta dos requisitos necessários, então você tem a opção de se encaixar em outro modelo de empresa que se adeque à sua situação.
Vamos supor que o seu objetivo seja abrir uma agência e que a previsão do seu faturamento anual ultrapasse os 81 mil reais permitidos para Microempreendedores Individuais. O que fazer então?
Como você está começando, o ideal é verificar se o seu tipo de negócio pode ser cadastrado como Microempresa, modalidade que permite um faturamento anual de até 360 mil reais e também tem a facilidade de pagar seus tributos por meio do Simples Nacional.
Assim como o MEI, a ME também tem a vantagem de lidar com menos burocracias, o que facilita a gestão do negócio.
Mas vale lembrar que o processo de abertura de uma ME é bem diferente e um pouco mais complexo, portanto, antes de começar, você precisa estar ciente de todos os documentos e etapas necessárias para colocar a sua empresa em funcionamento.
O modelo de Microempresa também é o próximo passo para o MEI que deseja desenvolver o próprio negócio.
Sendo assim, você pode abrir o seu CNPJ a partir de um faturamento menor e fazer com que o seu negócio evolua aos poucos até que a migração para ME seja realmente necessária.
Planejamento financeiro da empresa
Independentemente do seu objetivo e do modelo de empresa escolhido, uma coisa é certa: você precisará de um bom planejamento financeiro para que o seu negócio se desenvolva de acordo com o esperado.
O primeiro passo para isso acontecer é a separação entre as despesas de pessoa física e as de pessoa jurídica, caso você se enquadre como MEI.
Mesmo que seja um pouco mais difícil à princípio, o ideal é sempre enxergar o trabalho de freelancer como um negócio que exige cuidados financeiros para se manter estável e prosperar.
Portanto, você deve assumir o controle dos seus ganhos, fazer um planejamento que auxilie na previsão de cenários otimistas/pessimistas e tomar decisões a partir das projeções para o seu fluxo de caixa.
Além disso, é válido lembrar que o futuro também é importante para qualquer empresa ou freelancer.
Sendo assim, dentro do seu planejamento, sempre deixe uma reserva de dinheiro separada para conter crises e ter tranquilidade mesmo em épocas de vacas magras.
Esse processo de organização financeira não só ajudará quando você abrir um CNPJ, como também irá proporcionar mais segurança para o seu negócio e para as pessoas que farão parte do seu time.
Agora que você já sabe quais são as principais dicas para abrir um CNPJ, que tal conferir também nosso post especial sobre 8 ferramentas indispensáveis para tornar a rotina de freelancer mais produtiva?
